CONCEITO DE DIREITO
Não há um consenso sobre o conceito de Direito, podemos mencionar dentre vários outros os "Radbruch" - conjunto das normas gerais e positivas, que regulam a vida social.
A palavra "direito" vem do latim Directum, significando aquilo que é reto, que está de acordo com a lei, nasceu junto com o homem que é um ser eminentemente social, destina-se a regular as relações humanas. As normas de direito asseguram as condições de equilíbrio da coexistência dos seres humanos, da vida em sociedade. Os fenômenos da natureza, sujeitos as leis físicas são imutáveis, quanto ao mundo jurídico, o "deve ser", caracteriza-se pela escolha da conduta. Direito, portanto é a ciência do "deve ser". Na sociedade exige a observância de outras normas, além das jurídicas como as religiosas, morais de urbanidade etc.
As jurídicas e morais são normas de comportamento, distinguem - se pela sanção que é imposta pelo Poder Público para constranger os indivíduos à observância da norma. As normas morais se traduzem somente pela consciência do homem traduzida pelo remorso arrependimento, sem coerção. Em algumas vezes tem acontecido de o direito trazer para sua esfera de atuação preceitos da moral, considerados merecedores de sanções mais eficazes.
DIREITO POSITIVO E DIREITO NATURAL
Direito positivo = é o ordenamento jurídico em vigor em determinado país e em determinada época. É o direito posto.
Direito Natural = é a ideia abstrata do direito o ordenamento ideal, correspondente a uma justiça superior. É realmente inegável, a existência de leis anteriores e inspiradoras do direito positivo as quais, mesmo não escritas encontram-se na consciência dos povos.
Para o direito positivo não é exigível o pagamento de dívida prescrita e de dívida de jogo. Mas para o direito natural esse pagamento é obrigatório.
Abaixo indico os melhores livros de Direito Civil que devem ser comprados e lidos. E comece desde já a montar a sua biblioteca pessoal, porque você deverá sempre estar lendo e se atualizando. ok?
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